Simulador de Importação - Taxa das Blusinhas

O que é a Taxa das Blusinhas?

A "Taxa das Blusinhas" é o nome popular para o imposto de importação cobrado sobre compras internacionais feitas por pessoas físicas. Desde agosto de 2024, compras de até US$ 50 feitas em plataformas cadastradas no programa Remessa Conforme passaram a pagar 20% de imposto de importação, além do ICMS de 17%. Antes dessa mudança, compras até US$ 50 eram isentas do imposto federal.

Como funciona a tributação em 2026

A tributação de compras internacionais no Brasil segue regras diferentes dependendo do valor da compra e se a plataforma faz parte do programa Remessa Conforme:

• Até US$ 50 (plataforma autorizada): 20% de imposto de importação + 17% de ICMS. O ICMS é calculado "por dentro", ou seja, incide sobre o valor do produto já com o imposto de importação.
• De US$ 50,01 a US$ 3.000 (plataforma autorizada): 60% de imposto de importação com dedução de US$ 20 + 17% de ICMS.
• Plataforma não autorizada (qualquer valor): 60% de imposto de importação (sem dedução) + 17% de ICMS.
• Medicamentos (pessoa física, até US$ 10.000): 0% de imposto de importação + ICMS (pode variar por estado).

O que é o Remessa Conforme?

O Remessa Conforme é um programa da Receita Federal que certifica plataformas de e-commerce internacional que se comprometem a declarar corretamente o valor das mercadorias e recolher os impostos devidos antes da entrega. Plataformas certificadas ganham tratamento aduaneiro simplificado e seus clientes têm acesso a alíquotas diferenciadas para compras de até US$ 50.

Plataformas autorizadas (Remessa Conforme)

As principais plataformas cadastradas no programa incluem:

• Shein
• Shopee
• AliExpress
• Amazon
• Mercado Livre (compras internacionais)
• Temu
• Samsung
• Sephora

A lista completa e atualizada pode ser consultada no site da Receita Federal.

Como o ICMS é calculado

O ICMS sobre compras internacionais é de 17% e é calculado "por dentro". Isso significa que a base de cálculo do ICMS inclui o próprio ICMS. Na prática, o valor do ICMS é calculado sobre o valor do produto + frete + imposto de importação, dividido por (1 - 0,17), e depois multiplicado por 17%. Esse método faz com que o imposto efetivo seja maior do que 17% sobre o valor original.

Exemplos práticos

Exemplo 1: Compra de US$ 30 na Shein (plataforma autorizada), com dólar a R$ 5,70:

• Valor em BRL: R$ 171,00
• Imposto de importação (20%): R$ 34,20
• Base ICMS: R$ 205,20 / 0,83 = R$ 247,23
• ICMS (17%): R$ 42,03
• Total: R$ 247,23

Exemplo 2: Compra de US$ 100 na Shopee (plataforma autorizada), com dólar a R$ 5,70:

• Valor em BRL: R$ 570,00
• Imposto de importação (60% - R$ 20 dedução): R$ 570 x 60% - R$ 20 = R$ 322,00
• Base ICMS: R$ 892,00 / 0,83 = R$ 1.074,70
• ICMS (17%): R$ 182,70
• Total: R$ 1.074,70